Legalização do aborto de anencéfalos. É possível ter uma visão geral do assunto?

Discutir sobre um assunto tão delicado nos remete a dúvida de pensarmos se o fato de apenas discutir sobre isto é certo ou não. 

Esta semana grande parte da população brasileira voltava sua atenção para a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em respeito da legalização, ou não, do aborto de anencéfalos. Muito mais que uma discussão visando o parecer de um ato ser ou não criminoso, o assunto em pauta é muito mais abrangente que podemos imaginar. Antes de mais nada, entenderemos que aborto é "a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada" e que não é tido como crime sob o artigo 128 que nos diz o seguinte:

• Aborto necessário:
  I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

• Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
  II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Tendo sob seus conhecimentos os fatos acima citados, podemos ter como opinião que aborto é interromper a vida de um incapaz, onde a prática do fato é crime caso não esteja sob proteção do artigo já citado. Mas será que por fim a vida de uma 'pessoa' pode ser discutida apenas a isto?

No mundo contemporâneo em que estamos habituados a viver, ver meliantes colocar fim a vida de pessoas por simples objetos, dívidas, vingança ou até mesmo por nada está se tornando algo comum e que nos deixa, com razão, preocupados. Nem sempre essas pessoas são julgadas pelo que fazem e, quando julgadas, nem sempre pagam as penas a si destinadas. Mas que penas? Será que realmente alguns anos na cadeia pode ser nomeado de pena para pessoas que tiram a vida de outras? 

Quando ainda pequenos, aprendemos sob a tutela de nossos pais, ou responsáveis, que ao fazer algo errado somos castigados para sabermos que aquilo é errado e não repetir a ação em questão novamente. Um exemplo interessante que me veio a cabeça é quando saímos escondidos e quando este fato acaba sendo descoberto, normalmente somos castigados a não poder sair por um determinado período (salvo ir a escola, trabalho ou qualquer coisa parecida). Mas e quando uma pessoa tira a vida da outra? Existe um castigo a altura? Pensar em 'matar' a pessoa em questão vai contra as leis e contra a ética. Então temos de ficar satisfeito em levar como justiça o fato da pessoa ir presa e esperar por seu julgamento 'jurídico'. 

Pode parecer que estou fugindo um pouco do tema mas na verdade não estou. Quando há a prática do aborto, uma pessoa sob certo ponto de vista está tirando a vida de outra pessoa. Eu diria que mais que isso, ela esta tirando o direito de uma pessoa viver. E ainda indo mais afundo nisto, sendo desta forma mais critico em relação ao aborto, ela está tirando a vida de um incapaz. 

Normalmente crimes, sejam quais fores, chocam a sociedade. Se nestes estiverem crianças inseridas, o choque é ainda maior e a comoção geral é normal. Isto se deve ao fato de pensarmos que uma criança ainda teria muitos anos a viver, muito o que aprender e principalmente muito o que sentir. Por isso a questão do aborto é tão complexa e gera tanta discussão. Imagine o que é estar vivo e na verdade não vir ao mundo para ganhá-lo... Olhar sob esta perspectiva é realmente triste, tendo em vista pensar que tudo o que já passamos, planejamos, imaginamos, não teria nem acontecido. Isto não nos recorre pensar a idades já avançadas, visto que ainda quando bebês, planejamos a primeira 'fuga do berço' e mais posteriormente os primeiros passos sozinhos e outras pequenas grandes conquistas..

Outra perspectiva de discussão existente sobre o aborto que tentarei ser breve é a do interesse existente do conflito vindo de estado x igreja, ou razão x religião. A igreja repudia de maneira clara a decisão do STF sob a visão que "quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados" (trecho retirado da "Nota da CNBB sobre o aborto de Feto 'Anencefálico'; Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54). Já o estado defende que "...No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida” dito isto por Marco Aurélio Melo, relator da ação para legalização do aborto de anencéfalos.

Sob este tanto de informação de um assunto que gera discussões inacabáveis, tento terminar expondo que sou contra a decisão que acabou a ser tomada. Retirar a vida de uma pessoa, seja incapaz ou não, seja deficiente ou não, é desagradável e errada sob qualquer aspecto. Até onde sabemos, só temos uma oportunidade de viver e enquanto houverem força e vontade da pessoa em viver, não podemos tirar dela este direito. E para realmente terminar, vale salientar que a decisão de abortar um feto anencefálico a partir de agora não é mais crime, mas a decisão de fazer o aborto e levar consigo isto para o resto da vida vai de sua escolha.